A emancipação voltou a ser um tema muito discutido após a notícia que a atriz do SBT, Larissa Manoela, se emancipou, aos 16 anos. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a emancipação: como solicitar, quais são os direitos e deveres e, principalmente, sobre o que muda na vida do menor que foi emancipado. Show O que é emancipação? A emancipação é a liberação para que o menor de 18 anos e maior de 16, possa praticar sozinho qualquer ato da vida, como por exemplo, celebrar contratos, comprar e vender bens, abrir conta corrente individual e etc. A única proibição é em relação ao ato de dirigir, que só pode ser feito com 18 anos completos. Como funciona a emancipação?  Onde e como fazer? A emancipação voluntária é feita em duas etapas:
Quanto tempo demora a emancipação? A escritura pública lavrada no Cartório de Notas fica pronta na hora e pode ser levada ao cartório de Registro Civil no mesmo dia. Problemas da emancipação Confere ao menor grande responsabilidade porque a emancipação é irrevogável, ou seja, mesmo que haja alguma alteração na condição do menor, como por exemplo: casou-se e se separou logo em seguida, ou possuía um estabelecimento comercial e faliu, o menor continuará emancipado e responderá por todos os prejuízos causados. Por fim, é importante saber que não existe emancipação criminal. Caso o menor, emancipado voluntariamente, cometer algum crime, os pais poderão responder juntamente com o menor. A partir dos 16 anos de idade, jovens brasileiros podem ser emancipados por seus pais. Isso significa permitir que exerçam direitos civis que só seriam possíveis a partir de 18 anos completos. O que é permitido ao jovem emancipado? O que continua proibido? Entenda o processo de emancipação Procedimentos podem ser realizados em Cartório Em seguida, a escritura deverá ser levada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca para que este procedimento seja registrado no livro E. O cartório da Sede, então, comunicará o Cartório do Registro do Nascimento para que a emancipação seja anotada. Após esse procedimento, basta o registrado solicitar a certidão de nascimento atualizada para dar autenticidade e publicidade ao ato, e ser apresentado a terceiros, quando necessário. Documentos necessários O que é ser uma pessoa emancipado?A palavra “emancipação” significa a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar dezoito anos.
Qual a vantagem de emancipar um filho?Portanto, conclui-se que com a emancipação o menor adquire a capacidade civil, mesmo sem ter atingido a maioridade. Ocorre uma equiparação, na medida em que o menor passa a ter responsabilidades de um sujeito maior de 18 anos.
O que acontece quando você é emancipado?Efeitos da emancipação
O menor de idade emancipado pode se casar, assinar documentos e contratos, viajar sem a autorização dos pais ou responsáveis, comprar e vender bens móveis e imóveis, receber herança, entre outros direitos previstos para os cidadãos civilmente capazes.
O quê emancipar um filho?A emancipação é um mecanismo legal por meio do qual uma pessoa que ainda não tenha completado 18 anos adquire o que se chama de “capacidade civil”, que lhe permite exercer alguns direitos que não seriam permitidos para os menores de idade.
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O que é ser emancipado
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