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Perícia AmbientalO crescente interesse da sociedade em questões relativas à proteção ambiental tem implicado em demandas de perícias relacionadas a essa área tais como: uso indevido de áreas de preservação permanente e de reserva legal, danos à fauna e unidades de conservação, poluição, erosão e constatação da reparação de dano ambiental. Elaboração de laudosAlém do documentário fotográfico, são utilizados métodos amostrais prospectivos que consistem na obtenção de material para posterior análise. Atuação como assistente técnicoDispõe de profissionais preparados para acompanhar perícias judiciais, elaborar quesitos e laudos complementares. Costão submerso. Praia do Portinho. Ilhabela A avaliação dos danos no ambiente marinho é parte fundamental dentro das demandas geradas pelos derrames de óleo. No entanto, a identificação e quantificação dos impactos de derrames de óleo representa um grande desafio devido às dificuldades operacionais e metodológicas existentes. A variabilidade espaço-temporal intrínseca dos ecossistemas aquáticos naturais e mesmo sob estresse antrópico é um problema sem solução para o investigador, restando-o como instrumento um bom desenho amostral para minimizar os efeitos da amostragem na realidade que se procura enxergar. Dessa forma, um bom desenho amostral para avaliação de impacto deve considerar: Controle temporal (dados antes e depois do impacto) e controle espacial (dados de pontos impactados e não impactados). Diversos autores ressaltam a importância dos controles (locais não atingidos pelos vazamentos ou não influenciados pela poluição crônica), os quais representam bases de comparação com os locais atingidos. Se não há unidades controle, torna-se difícil concluir algo definitivo sobre alterações observadas apenas na área atingida. Amostragens preliminares que são fundamentais e indispensáveis para o bom andamento do trabalho e para que se chegue com êxito aos objetivos definidos. As amostragens preliminares (as quais incluem as amostragens piloto) auxiliam o pesquisador a se familiar com as áreas de amostragem, realizar uma avaliação exploratória dos parâmetros locais, testar metodologia de amostragem a ser empregada e adequar a metodologia inicialmente proposta. Replicação. Nas avaliações ecológicas realizadas no campo, normalmente trabalha-se com base em amostragens, ou seja, as medidas são efetuadas em amostras da população, a partir do que se pode fazer inferências sobre o “todo”, com base nas “partes” (unidades amostrais). No entanto, quanto menor for a amostragem, maior a possibilidade de erro, ou de desvio da conclusão em relação à verdade procurada. Portanto, a replicação é fundamental aos estudos manipulativos e mesmo aos mensurativos, pois possibilita explorar e estimar o erro experimental, fazendo com que o conjunto dos dados obtidos possa se aproximar da realidade. Aleatorização, que é um procedimento de grande importância nos experimentos ecológicos, uma vez que cumpre o requisito de independência das amostras, para a execução de diversos testes estatísticos (especialmente na linha paramétrica. Avaliação de impacto Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Avaliação de Impacto Ambiental (ou AIA), é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração ao seu processo de aprovação. A elaboração de um AIA é apoiada em estudos ambientais elaborados por equipes multidisciplinares, os quais apresentam diagnósticos, descrições, analises e avaliações sobre os impactos ambientais efetivos e potenciais do projeto. No Brasil[editar | editar código-fonte]O órgão brasileiro que regulamenta a legislação e emite resoluções para todo o território brasileiro, é o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O CONAMA foi instituido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, como um órgão normativo na área ambiental. O órgão executivo, a nível federal, é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), encarregado de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Cada Estado do Brasil possui seu órgão estadual correspondente como, por exemplo, a FATMA (Fundação do Meio Ambiente) em Santa Catarina, o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), no Estado do Rio de Janeiro e a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em São Paulo. Estes órgãos são responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas num Estudo de Impacto Ambiental (EIA ou AIA). O RIMA deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, redigido em linguagem não técnica a fim de ser passível de fácil interpretação no processo de participação publica. O EIA e o RIMA fazem parte do processo de Licenciamento ambiental. Em Portugal[editar | editar código-fonte]O regime jurídico da AIA é estabelecido pelo
Decreto- Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro - rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro. O processo de AIA compreende seis fases:
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
O que seria avaliação ambiental?Avaliação ambiental consiste na avaliação de um determinado local com a aplicação de diferentes metodologias, visando gerar um diagnóstico ambiental, geralmente descrevendo os níveis de contaminação, distúrbio ou preservação de uma determinada área.
Como é feita a avaliação ambiental?A avaliação ambiental pode ser definida como a identificação, estimativa e avaliação dos impactos ambientais de projetos existentes e propostos, por meio da realização de estudos ambientais, para mitigar os efeitos negativos relevantes antes de tomar decisões e assumir compromissos.
Como funciona a avaliação do impacto ambiental?A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.
Quem faz a avaliação de impactos ambientais?O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por executar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Federal (LAF).
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