O que é abono salarial quem tem direito

Pago anualmente, o abono salarial é um benefício do Governo Federal que oferece até dois salários-mínimos para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias.

Esse ano, o calendário do abono foi alterado, mas o seu pagamento já começou. Se você quer saber se tem direito ao benefício, qual o valor disponível e como fazer para sacar, confira o conteúdo abaixo.

Aproveite também e veja como usar essa renda extra para pagar contas, fazer uma reserva de emergência ou até mesmo um investimento.

O que é o Abono Salarial?

Ele é um benefício anual concedido aos trabalhadores do setor privado e público, com carteira assinada e que tenham registro no PIS há, no mínimo, cinco anos.

Seu principal objetivo é auxiliar trabalhadores que possam estar em situação de vulnerabilidade social, assegurando o valor de um salário mínimo. Porém, para ter direito ao benefício é preciso estar de acordo com os requisitos previstos na Lei n° 7.998/90.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Tem direito ao benefício, trabalhadores que tenham:

- Cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

- Renda mensal de até 2 salários mínimos em 2020 (ano-base);

- Trabalhou com a carteira assinada por pelo menos 30 dias (um mês) em 2020.

Vale lembrar: é importante saber se a empresa onde você trabalha/trabalhou no ano-base (2020), informou corretamente os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social. Se isso não foi feito, você pode correr o risco de perder o abono.

Sou MEI, posso receber o Abono Salarial do PIS/Pasep?

Depende. O PIS/Pasep é um benefício dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, registrados no regime CLT.

Se você é um micro ou pequeno empreendedor e sua renda vem somente das suas atividades como MEI, você não pode receber o PIS/Pasep. Já quem é MEI, mas também trabalha como CLT, pode sim receber o PIS se estiver dentro dos critérios listados acima.

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Seu cálculo é baseado no número de meses que você trabalhou no ano-base vezes 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Com o reajuste no valor do salário mínimo em janeiro, o valor do abono salarial pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2020.

Ou seja:

- Se você trabalhou os 12 meses do ano-base, receberá R$ 1.212, referente a um salário mínimo.
- Se trabalhou apenas 1 mês, receberá R$ 101

Abono Salarial 2022

Esse ano, o calendário do Abono salarial mudou. Agora, os pagamentos começam dia 08 de fevereiro para o setor privado e dia 15 para o setor público.

Eles são referentes ao ano-base de 2020, isso porque, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu postergar o pagamento do abono de 2020, que seria pago em 2021, para 2022.

Abaixo, você encontra o calendário com as datas de pagamento do Abono Salarial para PIS (de acordo com o mês do seu aniversário), Pasep (de acordo com número da inscrição) e a tabela com os valores de recebimento (de acordo com os meses trabalhados).

Calendário de pagamento Abono salarial - PIS 2022:

Calendário de pagamento Abono salarial - Pasep 2022:

Valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

Como sacar o benefício?

O pagamento do benefício pode ser consultado no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou pelo telefone 158.

Para trabalhadores do setor privado (PIS), quem disponibiliza o saque do pagamento é a Caixa Econômica Federal. Já para servidores públicos (Pasep) é o Banco do Brasil pelos seguintes canais:

Caixa Econômica Federal

Se você possuir conta corrente, poupança ou digital na instituição, receberá o benefício automaticamente. Caso contrário, o saque pode ser feito: caixas eletrônicos, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Banco do Brasil

Se você for cliente da instituição, receberá o benefício automaticamente. Se não for, é possível solicitar transferência do valor para uma conta de sua titularidade. Essa solicitação pode ser feita no site oficial do banco ou no caixa.

Agora que você já sabe como consultar e também sacar o dinheiro disponível do abono salarial 2022, que tal planejar a melhor forma de utilizar essa renda extra?

Aqui no Blog Santander, você encontra conteúdos que podem te ajudar a colocar as contas em dia, fazer uma reserva de emergência ou até mesmo iniciar um investimento.  

Até a próxima!!!

Quem tem o direito de receber o abono salarial?

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