O que e a higiene e segurança no trabalho e como e aplicada nas empresas?

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As empresas são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores. A higiene e saúde no trabalho procura reduzir os riscos profissionais, identificando e minimizando fatores que podem, eventualmente, afetar o ambiente dos colaboradores. A segurança no trabalho sensibiliza os colaboradores e procura eliminar as condições inseguras, prevenindo os acidentes de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor (lei n.º 102/2009 de 10 de setembro), a responsabilidade de ter higiene e segurança no trabalho aplica-se:

• A todos os ramos de atividade, setores privado, cooperativo e social;
• Aos trabalhadores por conta de outrem e respetivos empregadores;
• Aos trabalhadores independentes;
• Aos serviços domésticos;
• Ao trabalho prestado sem subordinação jurídica (o prestador de trabalho encontra-se na dependência económica do beneficiário da atividade).

Regras Gerais de Higiene e Segurança do Trabalho

A Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro enumera as regras gerais que devem ser cumpridas pelos empregadores:

• assegurar o exercício da atividade em condições de segurança e de saúde (de acordo com os princípios gerais de prevenção);
• disponibilizar informação e formação adequadas para que os colaboradores possam desenvolver a atividade em condições de segurança e de saúde;
• adotar medidas e instruir os trabalhadores para que possam cessar atividade em caso de perigo grave e/ou iminente;
• adotar medidas de primeiros socorros e de combate a incêndio e evacuação, identificando os colaboradores responsáveis pela sua aplicação;
• Vigiar a saúde dos colaboradores em função dos riscos a que estes se encontram potencialmente expostos;
• observar as prescrições legais, gerais e específicas, de segurança e saúde a serem aplicadas na empresa;
• suportar os encargos com a organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde do trabalho e respetivas medidas de prevenção.

Por sua vez, os colaboradores têm as seguintes obrigações:

• cumprir as instruções definidas pelo empregador;
• zelar pela sua saúde e segurança, assim como dos outros que possam ser afetados pelas suas ações ou omissões no trabalho;
• utilizar corretamente máquinas, equipamentos, materiais e substâncias perigosas de trabalho, assim como meios e equipamentos de proteção coletiva e individual;
• comunicar imediatamente quaisquer avarias e deficiências que possam originar perigo ou defeitos encontrados nos sistemas de proteção;
• adotar medidas previamente estabelecidas para situações de perigo grave e/ou iminente;
• comparecer aos exames determinados pelo médico do trabalho.

O que e higiene e segurança do trabalho e como e aplicada nas empresas?

Como aplicar a higiene e segurança no trabalho?

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