Medidas de proteção e conservação das áreas protegidas em Portugal

A cada dia que passa sem ações de conservação e preservação da natureza o risco para a extinção de espécies e habitats aumenta. De acordo com um relatório publicado pela ONU em 2019, dos oito milhões de espécies conhecidas no mundo, cerca de um milhão está seriamente ameaçada e em vias de desaparecer. “Preservar o território e a sua biodiversidade é garantir, em primeira análise, a nossa sobrevivência”, afirma Nuno Banza, presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que alerta, porém, que sobreviver não chega. É preciso garantir “qualidade de vida”, e isso obtém-se, em grande medida, através da proteção da biodiversidade em território nacional.

Portugal tem feito um percurso que os especialistas consideram ser positivo, ainda que com dificuldades. As principais, apontam, passam pela falta de vontade política na implementação de estratégias concretas e eficazes, mas sobretudo pela insuficiência de mecanismos de financiamento. As queixas são dos peritos que participaram no lançamento da Missão Natureza 22, uma iniciativa do ICNF, que definiu sete objetivos a desenvolver até 2027 e que contou com representantes de produtores florestais, organizações não-governamentais e outros agentes ligados à defesa do território. Divididos em grupos de trabalho, numa espécie de think tank da biodiversidade, os participantes ajudaram a definir metas e medidas para lá chegar. “Estes agentes conseguiram, em duas horas e meia de trabalho intenso, encontrar um conjunto de objetivos, de metas e de metodologias”, explica José Carlos Ferreira, investigador na área da sustentabilidade da Faculdade de Ciên­cias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

A par desta estratégia nacional, pretende-se ir ao encontro das metas definidas pela União Europeia no plano Biodiversidade 2030 — a inclusão de 30% do território europeu em áreas protegidas e que, destes, 10% sejam áreas de proteção estritas —, mas também reverter a tendência negativa de conservação de 30% das espécies e habitats em risco. Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, reconheceu no evento que será “bastante difícil” cumprir o desígnio e compromete-se a trabalhar nesse sentido. “Esta é a hora de reforçar as ações de proteção da biodiversidade.”

Economia e biodiversidade em sintonia

Entre os grupos de especialistas, dois destes dedicaram-se ao debate sobre diversificação dos mecanismos de financiamento, aumento da dotação orçamental já disponível e as metas a atingir nos próximos anos. “No Fundo Ambiental, o essencial é o aumento significativo da alocação para a conservação. Não falo de sensibilização ou educação ambiental, mas de investimentos que apoiem diretamente a conservação e o restauro de habitats e espécies”, pormenoriza o biólogo Eduar­do Santos, da Associação Natureza Portugal. Uma das sugestões passa pela alteração do desenho do Fundo Ambiental, de anual para plurianual, de forma a conseguir realizar “intervenções com princípio, meio e fim”.

Além disso, os participantes olham para a remuneração dos serviços de ecossistema como um método para promover “boas práticas de conservação”, “coisas tão simples como a qualidade da água que bebemos, o ar puro que respiramos ou o uso recrea­tivo da natureza”. Outro exemplo pode ser a remuneração de pessoas ou entidades que gerem uma floresta de forma sustentável, de modo a facilitar o sequestro de carbono, “prestando um serviço de mitigação climática”. Conceição Santos Silva, engenheira florestal da UNAC — União da Floresta Mediterrânica, concorda e sugere ainda a criação de um mercado de créditos de biodiversidade, à semelhança do que já existe noutros países com o carbono. No entanto, olha para a perceção da sociedade como um entrave a ultrapassar. “A sociedade é muito urbana e tem uma visão da floresta muito bucólica”, diz. Mas é preciso mostrar que “a floresta precisa de ser gerida para evitar problemas com incêndios, pragas e doenças”.

“Temos 22% da área protegida [em Portugal]. Chegar aos 30% é possível, mas não pode ser feito por decreto-lei”, defende Conceição Santos Silva, confiante na capacidade do país em implementar estas e outras medidas no território.

7 factos da biodiversidade

A importância dos ecossistemas é maior do que, muitas vezes, consideramos. Estes são alguns dados que importa reter

Cada vez menos população

A perda de biodiversidade representa um risco para a conservação da natureza, das espécies e dos habitats. De acordo com o The Living Planet Index, de 2020, as populações animais decresceram 68% desde 1970.

Impacto negativo na riqueza

Vários estudos apontam que cerca de 50% do PIB mundial dependem da natureza e dos seus serviços, pelo que a sua preservação é essencial. O relatório Biodiversidade 2030, liderado por Miguel Bastos Araújo, estima que sejam precisos €260 milhões/ano para proteção e conservação da natureza.

Propriedade privada

Embora Portugal seja um dos países mais ricos ao nível da biodiversidade, permanecem desafios na sua conservação. Um desses obstáculos prende-se com o facto de 90% das áreas protegidas pertencerem a privados.

Território em áreas protegidas

Existem muitas áreas sob proteção de norte a sul do país. São sete os monumentos naturais, nove as reservas naturais, 13 parques naturais, duas paisagens protegidas e um parque nacional, o de Peneda-Gerês.

Proteger a vida marinha

A floresta, os habitats e as espécies terrestres são, normalmente, o foco da atenção na conservação e preservação da biodiversidade. Porém, Portugal é um dos países com maior área marítima sob sua jurisdição, que é mais de 18 vezes superior à área terrestre.

Sucesso do lince ibérico

De espécie ameaçada no final do século XX, o lince ibérico passou a um estado de preservação favorável. Existem cinco centros de reprodução deste animal na Península Ibérica, de onde já saíram 94 exemplares que foram reintroduzidos na natureza.

Sequestro de carbono

Um dos papéis essenciais das florestas é a captação de carbono. Em Portugal, o pinheiro-bravo e o eucalipto são as espécies mais eficientes neste processo.

Biodiversidade

Portugal é um dos países com maiores níveis de biodiversidade da União Europeia, mas é fundamental investir na sua preservação. Ao longo do próximo ano, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) terá em discussão pública um plano com sete objetivos, intitulado Missão Natureza 22. O Expresso associou-se à iniciativa e à realização do primeiro evento.

Textos originalmente publicados no Expresso de 27 de maio de 2022

Quais são as áreas protegidas?

Qual a importância da criação de áreas protegidas?

Que nome recebe as áreas naturais protegidas?

O que é uma paisagem protegida?