As Nações Unidas e as ONG As organizações não governamentais (ONG) têm participado ativamente nas Nações Unidas (ONU) desde sua a criação, em 1945. Trabalham com o Secretariado da ONU e com os seus programas, fundos e organismos de várias maneiras, inclusivamente em colaboração com os Estados-Membros. As ONG contribuem para
diversas atividades, incluindo a difusão de informação, a sensibilização, a educação para o desenvolvimento, a promoção de políticas, projetos operacionais conjuntos, a participação em processos intergovernamentais, a prestação de serviços e a disponibilização de conhecimentos técnicos especializados. O artigo 71.º da Carta das Nações Unidas, que criou o Conselho Económico e Social, diz o seguinte: O Conselho Económico e Social poderá entrar em entendimentos convenientes
para a consulta com organizações não governamentais que se ocupem de assuntos no âmbito da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com o membro das Nações Unidas interessado no caso. – Carta das Nações Unidas, Capítulo X, artigo 71.º O artigo 71.º da Carta das Nações Unidas permitiu que fossem criados os mecanismos necessários à realização de
consultas junto de organizações não governamentais. A relação consultiva com o ECOSOC é regulada pela Resolução 1996/31 do ECOSOC, que define os requisitos para a obtenção do estatuto consultivo, os direitos e as obrigações das ONG com estatuto consultivo, os procedimentos para a revogação ou suspensão do estatuto consultivo, o papel e as funções do Comité das ONG do ECOSOC e as responsabilidades do Secretariado da ONU em matéria de apoio à relação consultiva. O Conselho Económico e Social
é o principal órgão coordenador das atividades económicas, sociais e conexas dos 14 organismos especializados das Nações Unidas, das suas comissões técnicas e das suas cinco comissões regionais. É o principal fórum para a discussão de questões económicas e sociais e a elaboração de recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos Estados-Membros e ao sistema das Nações Unidas. (Fonte: UNRIC (2011),
Trabalhar com o ECOSOC – um guia sobre o estatuto consultivo destinado às ONG) A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem estatuto consultivo junto do ECOSOC desde 2012. Ao abrigo do Estatuto Consultivo do ECOSOC a PpDM tem participado anualmente na CSW – Commission on the Status of Women (desde 2015), entre muitas outras atividades e iniciativas.
Órgãos Principais
Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado das Nações Unidas. Foram estabelecidos em 1945 quando a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada.
Assembleia Geral
A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas e tem como objetivo definir as políticas da Organização. Todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas estão representados na Assembleia Geral, sendo o único órgão da ONU com representação universal. Cada país tem direito a um voto, independentemente da sua dimensão demográfica ou territorial.
Anualmente, em setembro, todos os Estados-membros das Nações Unidas reúnem-se no Salão da Assembleia Geral, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para a sessão anual do órgão plenário e para o debate geral – altura em que muitos chefes de governo e de Estado participam e discursam.
As decisões sobre questões importantes relativas à paz e segurança, admissão de novos membros e questões orçamentais exigem uma maioria de dois terços da Assembleia Geral. As decisões sobre outras questões são aprovadas por maioria simples.
A Assembleia Geral, a cada ano, elege um presidente para cumprir um mandato de 12 meses. Em 1995, a 50ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi presidida pelo português Diogo Freitas do Amaral.
Conselho de Segurança
Segundo a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. É composto por 15 membros (5 membros permanentes e 10 não permanentes). Cada membro tem um voto, sendo que os 5 membros permanentes (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm poder de veto. Os membros não permanentes são eleitos para um mandato de dois anos. Nos termos da Carta, todos os Estados-membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foto: ONU/Evan SchneiderO Conselho de Segurança assume a liderança quando se trata de determinar a existência de uma ameaça à paz ou um ato de agressão, convidando as partes em disputa a resolvê-la através de meios pacíficos, e emite recomendações sobre soluções.
Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou até mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. A presidência do Conselho de Segurança é alternada, todos os meses, entre todos os Estados-membros com assento naquele órgão. Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos biénios 1979-1980; 1997-1998 e 2011-2012.
Conselho Económico e Social
O Conselho Económico e Social (ECOSOC) é o principal órgão de coordenação, revisão e diálogo sobre políticas e recomendações relacionadas com questões económicas, sociais e ambientais, bem como a implementação de metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente.
Serve como mecanismo central de atividades do sistema das Nações Unidas e das suas agências especializadas nas áreas económica, social e ambiental, supervisionando os órgãos subsidiários e especialistas.
O Conselho Económico e Social tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas por mandatos de três anos. É a plataforma central das Nações Unidas para reflexão, debate e pensamento inovador sobre o desenvolvimento sustentável.
Portugal foi membro do Conselho Económico e Social das Nações Unidas em 1990, 1994-1996, 2000-2001, 2003, 2015-2017, tendo sido eleito para um novo mandato de três anos (2021-2023).
Conselho de Tutela
O Conselho de Tutela foi estabelecido em 1945 pela Carta das Nações Unidas, sob o Capítulo XIII, para supervisionar internacionalmente 11 Territórios Fiduciários que haviam sido administrados por sete Estados-membros, e assegurar que fossem tomadas medidas adequadas para preparar esses territórios para a autodeterminação, a autogovernação e a independência. Em 1994, todos os territórios sob tutela alcançaram o autogoverno ou a independência.
O Conselho de Tutela suspendeu as suas operações a 1 de novembro de 1994. Por resolução adotada a 25 de maio de 1994, o Conselho modificou as suas regras de procedimento para eliminar a obrigação de se reunir anualmente e concordou em reunir por sua decisão, por decisão do seu presidente, ou a pedido da maioria dos seus membros, da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.
Tribunal Internacional de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A sede fica no Palácio da Paz em Haia, nos Países Baixos. É o único dos seis principais órgãos das Nações Unidas não localizado na sede da ONU, em Nova Iorque.
A função do Tribunal é a de resolver, de acordo com o direito internacional, os litígios jurídicos que lhe são submetidos pelos Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas que lhe são remetidas por órgãos e agências especializadas das Nações Unidas.
Secretariado da ONU
O secretário-geral lidera o Secretariado da ONU, onde dezenas de milhares de funcionários internacionais das Nações Unidas realizam o trabalho diário da Organização, conforme determinado pela Assembleia Geral e pelos outros órgãos principais da ONU.
O secretário-geral é o principal funcionário administrativo da Organização, sendo nomeado pela Assembleia Geral, por recomendação do Conselho de Segurança, por um período renovável de cinco anos.
Os funcionários das Nações Unidas são recrutados internacionalmente e localmente, trabalhando em postos de serviço e em missões de manutenção da paz em todo o mundo. Contudo, servir a causa da paz num mundo violento pode ser uma função perigosa. Desde a fundação das Nações Unidas, centenas de homens e mulheres perderam a vida ao serviço da paz.
Em 2016, após várias votações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o nome do português António Guterres foi recomendado à Assembleia Geral para ser o 9º Secretário-geral da Organização. António Guterres iniciou o seu mandato a 1 de janeiro de 2017.