COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (MODELO) Show Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado, J S, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão autônimo, CPF n.º 001.001.001.-01, Cédula de Identidade RG SDS/TO n.º 501.501, residente e domiciliado à Ruax, nº – Palmas – Bairro - TO, de ora em diante chamado simplesmente de VENDEDOR e de outro lado S.S., nacionalidade brasileira, estado civil separado, profissão Administrador., CPF n.º 002.002.002.-02, Cédula de Identidade RG n.º 602.602 – SSP/TO, de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º - O VENDEDOR é legítimo possuidor e proprietário do imóvel com as seguintes características e confrontações: terreno medindo 40 metros de frente por 15 metros de fundo (40x30m) localizado na Rua X, CEP: 00000-00 – Palmas – TO, extraída do seu documento de posse/propriedade. 2º - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o VENDEDOR têm ajustado vender conforme promete ao COMPRADOR, e este a comprar-lhe o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou sequestras, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas. 3º - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), por conta do qual o VENDEDOR confessa e declara haver recebido do COMPRADOR a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recibo assinado pelo VENDEDOR e que, na época do pagamento, foi entregue ao COMPRADOR, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir. Parágrafo único - O restante do preço, no valor de R$.2.000,00 (dois mil reais), citado, em seu pagamento o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4º - A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, neste ato, nessa posse permanecendo o COMPRADOR, enquanto cumprir com a sua obrigação contratuais, lavradas neste instrumento particular. 5º - Integralizado que seja pelo COMPRADOR o preço total avençado neste contrato, obriga-se o VENDEDOR a outorgar e assinar em nome do COMPRADOR, ou em nome de que por ele for indicado ou que ainda legalmente o representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza. Parágrafo único - A inadimplência do VENDEDOR, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará ao COMPRADOR o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenização por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa. 6º - A partir da data de assinatura do presente contrato correrá, por conta exclusiva do COMPRADOR, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer naturezas incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome do VENDEDOR ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis. 7º - O COMPRADOR poderá ceder e transferir os direitos que lhe decorrer deste contrato, independentemente da anuência do VENDEDOR, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas. 8º - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento do COMPRADOR, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 420 do Novo Código Civil. 9º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10º - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. 11º - Fica o Sr. Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil. E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam. E, por estarem firmados Palmas, 14 de abril de 2017 J.S (Vendedor) S.S. (Comprador) TESTEMUNHAS TESTEMUNHAS Como se fazer um contrato de compra e venda de um terreno?Para fazer um contrato de compra e venda de imóvel é preciso reunir documentos do vendedor, do comprador e do próprio imóvel, sendo que essa documentação pode ser obtida no cartório da cidade na qual o imóvel está localizado.
Como elaborar um contrato de compra e venda simples?O que não pode faltar no momento de elaborar um contrato de compra e venda?. Descrição completa das partes. ... . Detalhamento do que está sendo negociado. ... . Apresentação dos preços e prazos. ... . Cláusula de eleição do foro. ... . Disposições sobre a arbitragem. ... . Inclusão de cláusulas contra riscos. ... . Uso de recursos digitais.. Quais são os tipos de contrato de compra e venda?Classificação: O contrato de compra e venda é típico (lei), consensual (apenas o acordo de vontades), bilateral (obrigações para ambas as partes), sinalagmático (dependência recíproca das obrigações pactuadas - uma prestação tem a sua causa na outra), oneroso (transfere o direito a propriedade da coisa mediante o ...
O que colocar no contrato de compra e venda de imóvel?O contrato de compra e venda de imóvel usado deve trazer as informações completas do comprador e vendedor: RG, CPF, endereço, estado civil e profissão. Se houver cônjuge, seus dados também devem estar presentes.
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