Você já se perguntou o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Afinal, o que essa transação significa? Será que é necessário tomar alguma providência? São essas dúvidas que vamos explicar no artigo de hoje. Acompanhe! Show O que pode ser publicado no Diário Oficial?Primeiramente, é importante que você compreenda do que se trata o Diário Oficial. Trata-se de um jornal governamental de instância municipal, estadual e federativa. A principal função é informar assuntos oficiais e tornar público diversos assuntos que podem ser de interesse da população. Por lá, você encontra, por exemplo:
Nos Diários Oficiais, ainda é possível encontrar assuntos como:
Afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?Como vimos processos cíveis e criminais são um dos assuntos que podem ser publicados nos jornais governamentais. Mas, afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Quando se trata de intimações, o primeiro passo é compreender a diferença entre disponibilização e publicação. A disponibilização se refere ao momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. Já a publicação é feita no Diário Oficial no primeiro dia útil após a disponibilização. A partir desta publicação, os prazos processuais começam a contar. Lembrando que nessa contagem são considerados apenas dias úteis. Ou seja, quando o processo sai no Diário Oficial, o intimado deve efetuar uma consulta eletrônica do seu processo, no site do Tribunal de Justiça do seu estado, para averiguar decisões e quais ações deve tomar em seguida. Ou seja, a publicação no Diário Oficial nada mais é do que uma forma de validar o processo e tornar pública as decisões. Quer saber se seu processo foi publicado no Diário Oficial? Confira o passo a passo que preparamos para te ajudar a realizar consultas. Gostou de descobrir o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Aproveite também para conferir outras matérias no e-Diário. Em nosso site, você encontra desde assuntos trabalhistas à informações sobre leis e atualidades.
ATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. O Diário da Justiça Eletrônico foi instituído por meio do Provimento n°1.321/2007 alterado pelos Provimentos n.1.414/2007 e1668/2009 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dúvidas? Fale conosco .Mostrar tudo
Como ver intimação no Diário da Justiça Eletrônico MG?- A consulta dos processos que tramitam pelo sistema Processo Jurídico Eletrônico (PJe) deverá ser realizada na seção Processo Eletrônico PJe dentro do caderno da comarca. - No caderno de Belo Horizonte, também será possível consultar os processos que tramitam pelo Projudi, sistema utilizado pelos juizados da capital.
Como ver intimação no Diário da Justiça Eletrônico RJ?A consulta pode ser feita pela inscrição do advogado na OAB ou pelo número do processo, em um período de abrangência de até um ano; ou, ainda, por meio do índice, bastando selecionar o caderno desejado e escolher um item da estrutura do caderno.
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