De quem é a responsabilidade pela elaboração das demonstrações financeiras?

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• Quem é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras?
• Quem é especificamente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras?
• Qual é a responsabilidade do auditor?
• Quem é responsável pela elaboração das notas explicativas?

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ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO 
ADEQUADA 
ESTRUTURA DE 
CONFORMIDADE 
- Permite divulgações adicionais 
(flexível). 
- Opinião do auditor se as 
Demonstrações contábeis foram 
apresentadas adequadamente. 
- Não reconhece a necessidade de 
divulgações além das exigidas na 
estrutura. 
- Opinião do auditor se as DC 
foram elaboradas em 
conformidade com a estrutura. 
 
RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DO AUDITOR 
 
As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, 
elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela 
governança. 
 
As normas de auditoria independente não impõem responsabilidades à 
administração ou aos responsáveis pela governança e não se sobrepõem às leis 
e regulamentos que governam as suas responsabilidades. Por óbvio, as 
normas de auditoria são dirigidas aos auditores e não à administração e 
ao conselho de administração. 
 
Contudo, a auditoria é conduzida com base na premissa de que a 
administração e os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas 
responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A 
auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a 
administração ou os responsáveis pela governança. 
 
Que responsabilidades são essas? 
 
 Responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis em 
conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, 
incluindo quando relevante sua apresentação adequada; 
 
 Responsabilidade pelo tipo de controle interno que como 
administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela 
governança determinam ser necessário para permitir a elaboração 
A NBC TA 200 - OBJETIVOS GERAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DA 
AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA 
 
Prof. Marcelo Aragão 5 
de demonstrações contábeis que estejam livres de distorção 
relevante devido a fraude ou erro; e 
 
 Responsabilidade por fornecer ao auditor: 
 
a) acesso a todas as informações, as quais a administração e, 
quando apropriado, aqueles responsáveis pela governança 
tenham conhecimento, que sejam relevantes para a elaboração e 
apresentação das demonstrações contábeis; tais como registros e 
documentação, e outros assuntos; 
 
b) informações adicionais que o auditor possa solicitar da 
administração e, quando adequado, dos responsáveis pela 
governança para a finalidade da auditoria; e 
 
c) acesso irrestrito às pessoas da entidade das quais o auditor 
determine ser necessário obter evidências de auditoria. 
 
 Aqueles que estão iniciando o estudo da auditoria podem estar se 
perguntando: Afinal, quem são os responsáveis pela governança? 
 
Nos termos da NBC TA 200, responsável pela governança é a pessoa 
ou organização com a responsabilidade de supervisionar de forma geral a 
direção estratégica da entidade e obrigações relacionadas com a 
responsabilidade da entidade. Isso inclui a supervisão geral do processo de 
relatório financeiro. 
 
Nas grandes empresas, existem os responsáveis pela gestão (diretoria) e 
os responsáveis pela governança (conselho de administração, por exemplo). Os 
gestores ou diretores conduzem os negócios da empresa e prestam contas, 
elaborando as demonstrações contábeis e outros relatórios. Os responsáveis 
pela governança definem estratégias e supervisionam e controlam os atos de 
gestão. Os responsáveis pela governança assumem uma função mais de 
controle, representando o dono da empresa (acionistas e cotistas). É por isso 
que muitos afirmam que o Conselho de Administração é o principal agente de 
governança nas empresas. 
 
 As NBC TAs estabelecem que, geralmente, a administração é responsável 
por elaborar as demonstrações e os responsáveis pela governança por 
supervisionar essa tarefa. Contudo, em algumas empresas essas funções são 
compartilhadas, não havendo separação clara entre administração e 
governança. Nesses casos, todos são responsáveis pela elaboração das 
demonstrações e implantação e manutenção dos controles. 
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AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA 
 
Prof. Marcelo Aragão 6 
 
 A elaboração das demonstrações contábeis, pela administração e, quando 
adequado, pelos responsáveis pela governança requer: 
 
 • a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável, no contexto 
de leis ou regulamentos relevantes. 
 
 • a elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com essa 
estrutura. 
 
 • a inclusão de descrição adequada dessa estrutura nas demonstrações 
contábeis. 
 
 A elaboração das demonstrações contábeis exige que a administração 
exerça julgamento ao fazer estimativas contábeis razoáveis nas circunstâncias, 
assim como ao selecionar e ao aplicar políticas contábeis adequadas. Esses 
julgamentos são estabelecidos no contexto da estrutura de relatório financeiro 
aplicável. 
 
As responsabilidades do auditor independente estão restritas ao seu 
objetivo principal de expressar opinião sobre as demonstrações contábeis. 
Portanto, deve o auditor aplicar os procedimentos de auditoria, em 
cumprimento às normas e à legislação, para obter evidência de auditoria 
suficiente e adequada que lhe dê segurança razoável para expressar opinião 
sobre as demonstrações financeiras. 
 
Qualquer que seja a estrutura de relatório financeiro adotado pela 
entidade, o auditor deve expressar sua opinião sobre as demonstrações no seu 
relatório ou parecer, contendo de forma concisa a conclusão se as 
demonstrações financeiras foram ou não elaboradas, em todos os seus 
aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório que seja aplicável. 
 
Vale notar que a opinião do auditor não fornece qualquer 
segurança sobre a viabilidade futura da entidade, nem quanto à 
eficiência e eficácia de como são conduzidos os negócios da entidade, 
pois esse não é o objetivo da auditoria de demonstrações contábeis. 
Uma entidade pode ter seus negócios conduzidos de forma péssima, mas o seu 
balanço patrimonial pode espelhar de forma apropriada a péssima posição 
patrimonial e financeira e, portanto, a opinião do auditor sobre o balanço não 
conterá qualquer ressalva. Portanto, um parecer de auditoria sem ressalvas não 
significa um atestado de boa gestão ou garantia de viabilidade futura da 
entidade. 
 
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AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA 
 
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Demonstrações contábeis para fins gerais e para propósitos especiais 
 
As demonstrações contábeis podem ser elaboradas em conformidade com 
uma estrutura de relatório financeiro desenhada para satisfazer: 
 
 as necessidades de informação financeira comuns de um amplo leque 
de usuários (isto é, “demonstrações contábeis para fins gerais”); 
ou 
 
 as necessidades de informação financeira de usuários específicos 
(isto é, “demonstrações contábeis para propósitos especiais”). 
 
As demonstrações financeiras para fins gerais são aquelas exigidas pelo 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovadas pelo CFC e outros 
órgãos reguladores, quais sejam o balanço patrimonial e as demonstrações do 
resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, 
acompanhadas das respectivas notas explicativas. 
 
 São exemplos de demonstrações contábeis para propósitos especiais 
demonstrações financeiras elaboradas de acordo com: 
a) base de caixa (Demonstração de Recebimentos e Pagamentos de um 
condomínio, por exemplo); 
b) cláusulas de um contrato

Quem é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras?

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Quem é responsável pela elaboração das notas explicativas?