Como saber se eu tenho direito a receber o Vale Gás?

O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), que representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

O pagamento do Programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não serão computados como renda no Cadastro Único.

Após a inclusão da família no Programa Auxílio Gás haverá o registro do benefício em sistema eletrônico, com base nas informações constantes do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.

Quem recebe um salário-mínimo hoje, de R$ 1.212, pode comprometer até 13,2% de sua renda só na compra de um único botijão de gás. Segundo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da primeira semana de julho, o custo do gás de cozinha (GLP) de 13 kg no país pode chegar a R$ 160.

Foi com o objetivo de diminuir o peso desse gasto no orçamento das famílias de baixa renda que o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, popularmente chamado de vale-gás, foi criado no ano passado. Hoje, ele contempla quase 5,7 milhões de lares.

Qual o valor do vale-gás?

Até junho, o valor do vale-gás respondia a 50% do preço médio do botijão e era pago a cada dois meses. No entanto, acaba de ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobra o benefício para 100% do valor do botijão. 

A fim de atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis e da inflação, até dezembro o novo valor pago será de R$ 120 a cada bimestre. 

Como saber se eu tenho direito ao vale-gás?

São elegíveis para receber o auxílio todas as famílias inscritas no CadÚnico (base de dados para identificação das famílias de baixa renda do país), com rendimento mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, mesmo que já recebam outros benefícios do governo.

Também têm direito famílias que possuam na mesma casa uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrada ou não no CadÚnico. O BCP é um auxílio destinado ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Como se inscrever no CadÚnico?

A inscrição é realizada presencialmente no posto de atendimento municipal do CadÚnico ou pelo aplicativo (disponível para Android e iOS), e por onde pode ser feito o pré-cadastro. 

É uma etapa inicial, para que a pessoa já informe dados importantes para o seu registro no sistema. Porém, no prazo de 120 dias, será necessário comparecer ao posto de atendimento municipal para confirmar e complementar as informações da família.

O pré-cadastro é opcional, uma forma de agilizar o serviço. Se preferir, o cidadão pode fazer todo o cadastramento diretamente no posto.

O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais do governo, por isso é importante as informações cadastradas estarem sempre atualizadas. Caso contrário, o benefício pode ser cancelado.

Basta se cadastrar no CadÚnico para garantir o benefício?

A inscrição é necessária, mas não assegura a entrada imediata da família no programa nem a concessão do auxílio.

Isso porque a seleção das famílias é feita de forma automatizada, considerando os dados informados e as regras do Auxílio-Gás. 

O pagamento depende também do limite orçamentário do programa e de quantas famílias já foram atendidas na cidade em relação ao cálculo de famílias vulneráveis do local.

Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.

Como saber se fui selecionado para receber o Auxílio-Gás?

É possível conferir se o vale-gás foi concedido e está disponível fazendo uma consulta por CPF no aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem, ou ligando para o atendimento CAIXA pelo 111.

Como receber o vale-gás?

O pagamento do auxílio é feito a cada dois meses, com depósito em conta digital ou bancária. Se a família não tiver acesso a uma dessas alternativas de conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital. 

Para as famílias registradas no CadÚnico, o crédito irá para o responsável familiar, preferencialmente a mulher, que deve ser indicada no cadastro. No caso das famílias com beneficiários do BPC e não inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu responsável legal.

A parcela do auxílio-gás tem validade de 120 dias, contados da data em que o crédito for disponibilizado na opção de pagamento.