De acordo com informações do Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do governo federal destinado a assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do semi-árido se dará com a retirada contínua de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 metros cúbicos de água por segundo) no trecho do rio onde se dará a captação.
O governo pretende destinar este montante hídrico à população urbana de 390 municípios do agreste e do sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. As bacias que receberão a água do Rio São Francisco são Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas, na Paraíba.
O projeto prevê a construção de dois canais - o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e percorrerá cerca de 400 km; e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba - e se desenvolverá por um caminhamento de 220 quilômetros. Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto, ainda de acordo com as informações do ministério.
Obra
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido as obras de transposição do Rio São Francisco, iniciadas em março de 2007, após autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Alberto Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso.
Diversos movimentos sociais se opuseram à decisão do STF. As entidades argumentam que cerca de 70% da água transposta será destinada para as grandes lavouras e para a criação de camarão; 26%, vai para cidades e indústrias, mais especificamente projetos de mineração; e 4%, vai ser usada para abastecimento da população.
O governo anunciou em janeiro deste ano a retomada das obras de transposição do Rio São Francisco pelo 2º Batalhão de Construção e Engenharia do Exército. Desde junho de 2007, os militares executam trabalhos de topografia e construção de uma barragem e dois canais de aproximação do rio com as estações de bombeamento, na região de Cabrobó (PE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Existem registros de ocorrência de secas no nordeste do país desde o século 17, e desde o século seguinte o poder central português já planejava meios de combatê-la, como registrou o pesquisador Francisco Jácome Sarmento. “A primeira aprovação de verbas para combater consequências de secas deu-se pós-independência (1822), resultante da grande estiagem de 1824-35. (…) Antes registrou-se a gênese das frentes de emergência (no período seco 1721-25), quando navios trouxeram mantimentos para os que aceitassem trabalhar em obras públicas nas novas vilas”, escreveu na obra “Transposição do Rio São Francisco – realidade e obra a construir”.
Uma história que João Ferreira Filho, tenente-coronel da reserva do Exército Brasileiro conhece muito bem. Engenheiro especialista em obras na área hídrica, Ferreira Filho conta que os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou no tempo do Império – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847.
Trinta anos se passaram sem que o imperador Dom Pedro II tomasse conhecimento do ousado plano, até que o Nordeste enfrentou outro período de secas, entre 1877 e 1879. Desistiu de retomá-lo, porém, porque estudos feitos pelo Barão de Capanema demonstraram não haver recursos técnicos para fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.
Por isso, a primeira ação de combate a secas acabou sendo a construção do açude do Cedro, em Quixadá, no Ceará, vinte anos depois.
Em 1909, o governo republicano de Afonso Pena criou a Inspetoria de Obras Contra a Seca (embrião do atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs). A transposição chegou então a ser cogitada pelo seu primeiro presidente, Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa mas, em agosto de 1913, ele desistiu de implementá-la novamente por causa da elevação de 160 metros na área da Chapada do Araripe, que interromperia o curso das águas.
Miguel Arrojado defendia que o problema do Nordeste era educação, conforme proferiu em conferência no dia 23 de agosto de 1913, no clube de Engenharia do Rio de Janeiro, conforme consta no arquivo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Biblioteca Nacional: “Chegamos, assim, ao mais grave de todos os problemas: o da educação! Só ela, unicamente ela, permitirá que o povo goze de sã higiene, aprenda e aperfeiçoe a irrigação, promova a indústria compatível com a ambiência, adote a fenação e use o silo, não abandone o gado e melhore-lhe a raça, facilite-lhe a água não contaminada, devolva as culturas nas grandes várzeas irrigadas, abra por si poços, faça pequenos açudes, compreenda, enfim, a importância deste grande esforço que está sendo empregado em prol do seu bem-estar”.
Nos tempos de Epitácio Pessoa
Em viagem à Europa, Epitácio Pessoa, presidente entre 1919 e 1922, encontrou a solução para o problema da elevação da chapada junto ao engenheiro português Fonseca Rodrigues: se houvesse uma queda d’água na jusante de Cabrobó, em Pernambuco, então seria possível gerar a energia hidráulica e mecânica para transpor a Chapada do Araripe.
Quando assumiu a presidência, Epitácio Pessoa inseriu a Transposição da Chapada do Araripe e a implantação de açudes entre suas ações prioritárias. Ele deu ordens para a construção de 205 grandes açudes – a maioria abastecida pelas águas do São Francisco –, 220 poços profundos e cerca de 500 km de ferrovias.
Mais uma vez, porém, essas obras foram interrompidas: uma fiscalização chefiada por Cândido Mariano da Silva Rondon constatou desvios de recursos, o famoso “Relatório Rondon”, de 1922.
A seca, um segredo do governo militar
O tenente-coronel João Ferreira Filho, que acompanha de perto os projetos de combate à seca desde os anos 80, relembra outro projeto de transposição: “Em 1982 eu estava no 1º Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa (PB), e recebi a missão de acompanhar o projeto do coronel Mário Andreazza para a execução da transposição do São Francisco”. O projeto era abrangente: envolvia os rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins, com previsão para ser realizado em 40 anos. Seriam redirecionados, ao final, 330 metros cúbicos por segundo do Rio São Francisco e 300 do Rio Tocantins, a um custo estimado em US$ 3,3 bilhões. “O farto e chuvoso inverno em 1984 e também questões políticas paralisaram a execução do projeto”, lamenta o coronel Ferreira.
Nesse período, a população brasileira acompanhava pela mídia o sofrimento do povo nordestino na seca que durou de 1979 a 1983. O fato de as secas nordestinas serem cíclicas já havia sido preconizado em 1977 pelos pesquisadores Carlos Girardi e Luiz Teixeira, do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos (SP). Mas a informação era mantida em segredo pelo governo militar. Os pesquisadores previram secas com duração de cinco anos a cada 26 anos, e secas de menor intensidade, com duração de três anos, a cada 13 anos. “Como eu estava no ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), naquela época, tive acesso a esta pesquisa. O argumento para o sigilo era o pavor e o descontrole que iria gerar na população”, lembra o coronel Ferreira.
Itamar Franco também tentou
A seca de 1991 a 1993 foi menos intensa, mas foi ampla, atingindo também Fortaleza, no Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. Ciro Gomes, então o governador do Ceará, construiu o Canal do Trabalhador em apenas 90 dias para abastecer Fortaleza, trazendo águas do Rio Jaguaribe. Na Paraíba, o governador na época, Cícero Lucena, pleiteou sem sucesso recursos federais para construir a adutora de Moxotó para abastecer Campina Grande com águas do Rio São Francisco.
Em âmbito nacional, o ministro da Administração e da Integração Regional do governo Itamar Franco, Aluízio Alves, apresentou um projeto semelhante ao de Mario Andreazza, mas prevendo a retirada de apenas 150 metros cúbicos do Rio São Francisco, a ser realizado em 180 dias em caráter emergencial. A seca terminou em 1994 e o projeto não chegou a sair do papel.
Fernando Henrique Cardoso
De acordo com o coronel Ferreira, a seca de 1997 a 1999 foi ainda mais abrangente. Desta vez, entraram em colapso os sistemas de abastecimento de água de Fortaleza, do Recife, Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e de João Pessoa. “O Recife era abastecido por água que vinha de navio, da Bahia. Na Paraíba o transporte de água até o município de Soledade era feito de trem e chegava ao preço de um grama de ouro o metro cúbico”, conta.
Assim, mais uma vez, a ideia da transposição de águas do Rio São Francisco voltou à pauta. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a elaboração de um projeto de transposição inicialmente com um eixo, de Cabrobó ao Ceará. O então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, demandou que o governo federal ampliasse o projeto, incluindo o que é hoje o Eixo Leste. Seriam retirados 28 metros cúbicos por segundo pelo Eixo Leste, sendo 10 metros cúbicos para a Paraíba e 18 para Pernambuco. Pelo Eixo Norte, seriam retirados 99 metros cúbicos por segundo, sendo 10 para Pernambuco, 10 para a Paraíba, 37 para o Rio Grande do Norte e 42 para o Ceará. Ou seja: um total de 127 metros cúbicos por segundo de retirada de água, que beneficiaria 188 cidades. O custo estimado era de R$ 2.689.340.791,32.
Contudo, um grupo de empresas, entre elas a Odebrecht e a OAS Engenharia, havia obtido uma outorga pela Agência Nacional de Águas para usar 300 metros cúbicos por segundo para um mega projeto de irrigação, e assim não seria possível captar mais água sem comprometer o funcionamento da Hidrelétrica de Sobradinho. A polêmica durou até o final do governo Fernando Henrique. A solução foi reduzir a vazão de água na captação do Projeto de Integração do Rio Francisco.
A vez de Lula
Luís Inácio Lula da Silva, chegando à presidência, deparou com problemas em licitações, liberações ambientais e protestos populares contra a execução da obra, como a do bispo baiano Luiz Flávio Cappio, que impetrou uma greve de fome de 10 dias em protesto apoiado por ambientalistas de todo o país. Em agosto de 2007, foram iniciadas as obras dos canais de aproximação no Reservatório de Itaparica (Eixo Leste) e em Cabrobó (Eixo Norte) – veja o mapa.
É o mesmo local de onde, um século e meio antes, o governo imperial pretendia captar água.