Comitê internacional de normas contábeis - agrega todas as normas internacionais.

Normas internacionais de contabilidade adotadas na União Europeia

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1126/2008, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

• O regulamento descreve as normas internacionais de contabilidade (IAS) adotadas pela União Europeia (UE). Ao abrigo de um regulamento paralelo [Regulamento (CE) n.o 1606/2002 — Normas internacionais de contabilidade], todas as sociedades cotadas* da UE, incluindo bancos e empresas de seguros, devem elaborar as suas contas consolidadas de acordo com estes requisitos.
• Substitui e revoga o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que já havia adotado certas normas internacionais de contabilidade.

PONTOS-CHAVE

O regulamento e as suas sucessivas alterações incluem:

• 27 IAS, que vão da apresentação de demonstrações financeiras aos custos de empréstimos obtidos e aos ativos intangíveis;
• 16 normas internacionais de relato financeiro sobre questões como as concentrações de atividades empresariais e os contratos de seguros;
• 19 interpretações do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro abrangendo, por exemplo, os direitos a interesses resultantes de fundos de desmantelamento, restauro e reabilitação ambiental;
• 8 interpretações desenvolvidas pelo Comité Permanente de Interpretações, incluindo a introdução do euro e os apoios governamentais.

A Comissão Europeia:

• decide sobre a aplicabilidade das normas internacionais de contabilidade na União Europeia após consultar o Comité de Regulamentação Contabilística;
• publica um regulamento de alteração sempre que a UE aprova uma nova norma emitida pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 2 de dezembro de 2008.

CONTEXTO

• As sociedades cotadas devem preparar as suas demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com um conjunto único de normas internacionais de relato financeiro.
• As normas visam assegurar a transparência e a comparabilidade das contas das sociedades. Estas informações contribuem para o bom funcionamento do mercado de capitais da UE, com base numa boa relação custo-eficácia.
• Para mais informações, consulte:
  • Relato financeiro (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Sociedades cotadas: sociedades cujos valores mobiliários são negociados num mercado regulado.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1-481).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1-4).

Ver versão consolidada.

Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão, de 29 de setembro de 2003, que adota certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 261 de 13.10.2003, p. 1-420).

Ver versão consolidada.

última atualização 02.05.2019

A linguagem da informa��o cont�bil diverge em alguns aspectos de acordo com cada pa�s, isso porque a contabilidade � uma ci�ncia social aplicada, o que significa dizer que ela recebe maior influ�ncia do meio em que est� inserida.

Entretanto, a contabilidade internacional surgiu para construir um ponto de equil�brio, um ponto comum entre os relat�rios financeiros elaborados com base no contexto de outros pa�ses, a fim de definir m�todos de adapta��o aos padr�es internacionais a partir da contabilidade local.

A grande proposta das normas de contabilidade internacional � que os princ�pios b�sicos que norteiam a contabilidade sejam comuns, tendo como base a troca de informa��es entre diferentes mercados globais.

Tratando-se de contabilidade internacional, � importante saber:

• IFRS (International Financial Reporter Standard) � diz respeito aos regulamentos internacionais de contabilidade;
• IASB (International Accounting Standards Board) � � uma esp�cie de comit� mundial de normas cont�beis, respons�vel pela publica��o, revis�o e atualiza��o do padr�o internacional de relat�rios financeiros da �rea.

Certamente ao longo da sua gradua��o voc� j� deve ter ouvido falar sobre essas siglas e suas defini��es, mas talvez esteja se perguntando sobre a relev�ncia e validade das normas vigentes. E � exatamente sobre isso que vamos falar, al�m da sua aplica��o nas empresas brasileiras.

Quais s�o as IFRSs?

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IFRS 1

O primeiro desses pronunciamentos da IASB foi feito em 2010. Foi traduzido e adaptado ao Brasil pelo�CPC 37, e tratou da ado��o dos padr�es de contabilidade internacional pelas organiza��es brasileiras.

At� esse momento, as normas existentes eram as de nomenclatura IAS, numeradas de 1 a 41. Caso n�o haja�IFRS posterior que substitua uma IAS, esta � v�lida. Ent�o, a partir da�IFRS1, as grandes empresas e sociedades an�nimas teriam de adotar as IASs na contabiliza��o.

IFRS 2

Essa norma refere-se ao pagamento baseado em a��es. Em suma, exige que os resultados e as informa��es financeiras nas demonstra��es cont�beis das empresas mostrem os efeitos dessas transa��es. Inclusive com seus gastos relacionados e situa��es de cess�o de op��es de a��es aos funcion�rios. Aqui no Brasil, a adequa��o foi feita pelo�CPC 10�no ano de 2010.

IFRS�3

Essa�IFRS�trata da combina��o de neg�cios � quando uma empresa adquire e passa a controlar uma organiza��o ou mais de uma.

Conforme ela, pronunciada pela�CPC 15, as demonstra��es devem reconhecer os ativos e passivos da adquirida a valor justo e pela data de aquisi��o. O mesmo deve ser feito com ogoodwill � tipo de ativo intang�vel que representa a diferen�a entre o valor de aquisi��o e o patrim�nio da adquirida � surgidona transa��o.

IFRS�4

O�CPC 11, em 2011, pronunciou as organiza��es brasileiras a�IFRS4. Ela especifica que as emitentes de contratos de seguros devem aperfei�oar continuamente a contabiliza��o relativa aos contratos emitidos. Al�m de divulgar demonstra��es que identifiquem e tornem compreensivos os valores provenientes de contratos.

Essas divulga��es devem mostrar os valores, as datas e as incertezas dos fluxos de caixa projetados em rela��o �s emiss�es das seguradoras.

IFRS�5

Esta norma e o�CPC 31�estabelecem a contabiliza��o de ativos n�o circulantes mantidos para venda e a divulga��o de opera��es interrompidas.

• Esses ativos devem ser mensurados pelo valor cont�bil mais baixo registrado e pelos seus valores justos com subtra��o de despesas de vendas;
• A deprecia��o e a amortiza��o desses ativos devem parar;
• Eles devem ser apresentados separadamenteno Balan�o Patrimonial, bem como osresultados das opera��es interrompidas � fora da demonstra��o de resultado principal.

IFRS�6

A�IFRS6 faz exig�ncias em rela��o � contabiliza��o de valores da explora��o e da avalia��o de recursos minerais.

IFRS�7

Aqui, a IASB trata da evidencia��o das informa��es nos instrumentos financeiros. De acordo com a�IFRS7 e o�CPC 40, os instrumentos precisam permitir que os usu�rios deles avaliem:

• A relev�ncia dos�instrumentos financeiros�para as finan�as da organiza��o e seu desempenho;
• Os tipos e extens�o dos riscos associados �s informa��es divulgadas e tamb�m a forma como tais riscos s�o gerenciados.

IFRS�8

O princ�pio b�sico dessa norma afirma que as informa��es divulgadas devem permitir que os usu�rios das demonstra��es cont�beis consigam avaliar os efeitos financeiros das atividades desenvolvidas. E tamb�mo ambiente econ�mico no qual a empresa est� envolvida. Para o Brasil, ela foi traduzida e � aplicada pelo�CPC 22.

IFRS�9

Consolidado em 2014 pela IASB, o CPC 48, que o aplicar� ao Brasil, ainda n�o foi publicado. Em suma, a norma define regras para contabiliza��o, classifica��o e apresenta��o de instrumentos financeiros.

IFRS 10

De acordo com o�CPC 36, o�IFRS10 estabelece diretrizes a serem seguidas para elabora��o e apresenta��o de demonstra��es cont�beis de organiza��es que s�o controladoras de outros neg�cios.

IFRS�11

Esse�pronunciamento�exige que empresas integrantes de neg�cios em conjunto � que tenham interesses compartilhados pelo controle em conjunto de neg�cios � determinem a natureza do envolvimento por meio de obriga��es e direitos, os contabilizando conforme as opera��es.

IFRS�12

Aqui, a IASB e o�CPC 45�estabelecem princ�pios acerca do disclosure na contabilidade � a divulga��o de demonstra��es para aprecia��o dos interessados. O objetivo � que esses usu�rios possam avaliar o desempenho da organiza��o, suas finan�as, riscos associados e sua gest�o. E tamb�m o efeito de suas participa��es em rela��o aos seus interesses e aos neg�cios.

IFRS�13

O objetivo da�IFRS13 � a defini��o do que �valor justo, a estrutura de mensura��o desse valor e como divulgar a mensura��o de valor justo. O Comit� de Pronunciamentos traduziu e aplicou anormapelo�CPC 46.

IFRS�14

Essa regra gera diverg�ncia de opini�es desde sua emiss�o, em 2014. De acordo com ela, as empresas que atuam em mercados com tarifas e pre�os regulados n�o precisariam converter seus ativos e passivos de acordo com as IFRSs no momento que aderissem aos pronunciamentos da IASB.

No entanto, aquelas empresas que j� haviam aderido�s normas da contabilidade internacional n�o poderiam agir assim � ap�s j� ter revertido ambos em suas demonstra��es.

De acordo com o texto da�IFRS14, sua validade iniciaria no primeiro dia de 2016, mas tamb�m havia a possibilidade de aplica��o imediata ap�s a publica��o.

IFRS�15

A�IFRS15, queentrar� em vigor no primeiro dia de 2018, estabelecer� princ�pios para contabiliza��o de receitas de contratos com clientes em rela��o a valores, �pocas e fluxo de caixa.

IFRS�16

A �ltima�IFRS�foi publicada pela IASB no dia 13 de janeiro de2016. Aobrigatoriedade de ado��o ser� a partir de 2019, para substituir a IAS 17, e ainda n�o possui CPC relacionado.

Conforme a norma, o leasing � ou arrendamento de bem � ter� de constar em ativos e passivos das empresas envolvidas. Atualmente, em geral, os arrendamentos ficam fora dos balan�os, apenas em notas explicativas.

O objetivo � dar transpar�ncia � comparabilidade. Permitindo que a avalia��o doneg�cio seja feita incluindoobriga��es e direitos de leasing. A diferen�a entre arrendamentos e�contratos de servi�os�passar� a ficar clara nas demonstra��es cont�beis.

Entendendo os aspectos pr�ticos das normas de contabilidade internacional

• Ao adotar as normas de contabilidade internacional, as empresas podem obter investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros com mais facilidade;
• Com a ader�ncia as normas a avalia��o dos bens da empresa torna-se mais transparente e verdadeira, visto que se baseia em um �nico entendimento;
• Com a aplica��o das normas internacionais as empresas t�m a garantia de obter menores juros e condi��es mais vantajosas de pagamento, tanto junto aos bancos quanto aos fornecedores;
• A ado��o de regras internacionais da contabilidade facilita a tomada de decis�o dos empres�rios, isso porque os dados utilizados s�o concretos e indicam a real situa��o financeira da empresa, garantindo que as escolhas feitas sejam as mais adequadas;
• As normas internacionais de contabilidade, por trazerem maior transpar�ncia ao neg�cio, fazem com que investidores e credores adquiram maior confian�a nos documentos que seguem suas diretrizes.

Conduta na ades�o dos princ�pios fundamentais para demonstra��es financeiras e relat�rios com base nas normas de contabilidade internacional

• Fornecimento de informa��es sobre resultados e posi��o financeira que sejam de utilidade a investidores, fornecedores, clientes, empregados, entre outros;
• Clareza, confiabilidade, relev�ncia, comparabilidade e equil�brio ao preparar demonstra��es financeiras;
• Inclus�o de elementos fundamentais como: o�Balan�o Patrimonial,�demonstra��o do fluxo de caixa,�demonstra��o de resultado, notas e divulga��es incluindo informa��es por segmento de neg�cio;
• Considera��o do custo corrente, custo hist�rico, valor realiz�vel e valor presente;
• Aten��o redobrada a crit�rios de reconhecimento das�receitas e despesas, ativos e passivos das empresas.

Manter-se por dentro das normas de contabilidade internacional e seus avan�os pode favorecer e muito seu trabalho como contador, na medida em que a utiliza��o das normas pode oferecer novas solu��es para seus clientes.

E mais do que isso, seguir por esse caminho pode trazer diversos benef�cios para seu escrit�rio de contabilidade, pois essa � uma forma excelente de agregar valor aos servi�os que voc� oferece.

Voc� j� aplica as normas de contabilidade internacional em seu escrit�rio cont�bil? Comente sobre os benef�cios para voc� e seus clientes!

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Quais são as normas internacionais?

Quem emite as normas internacionais de contabilidade?

Como são criadas as normas internacionais de contabilidade?