Com relação às formas de disposição final de resíduos sólidos, avalie as afirmações a seguir

RES�DUOS S�LIDOS - PRINC�PIOS E INSTRUMENTOS

Princ�pios da Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos

De acordo com as regras institu�das pela Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos, os princ�pios a serem observados ser�o:

a) a preven��o e a precau��o;

b) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

c) a vis�o sist�mica, na gest�o dos res�duos s�lidos, que considere as vari�veis ambiental, social, cultural, econ�mica, tecnol�gica e de sa�de p�blica;

d) o desenvolvimento sustent�vel;

e) eco efici�ncia, mediante a compatibiliza��o entre o fornecimento, a pre�os competitivos, de bens e servi�os qualificados que satisfa�am as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redu��o do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um n�vel, no m�nimo, equivalente � capacidade de sustenta��o estimada do planeta;  

f) a coopera��o entre as diferentes esferas do poder p�blico, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

g) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

h) o reconhecimento do res�duo s�lido reutiliz�vel e recicl�vel como um bem econ�mico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

i) o respeito �s diversidades locais e regionais;

j) o direito da sociedade � informa��o e ao controle social;

l) a razoabilidade e a proporcionalidade.

Objetivos da Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos

Os objetivos principais da Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos s�o:

a) prote��o da sa�de p�blica e da qualidade ambiental;

b) n�o gera��o, redu��o, reutiliza��o, reciclagem e tratamento dos res�duos s�lidos, bem como disposi��o final ambientalmente adequada dos rejeitos;

c) est�mulo � ado��o de padr�es sustent�veis de produ��o e consumo de bens e servi�os;

d) ado��o, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

e) redu��o do volume e da periculosidade dos res�duos perigosos.

f) incentivo � ind�stria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de mat�rias-primas e insumos derivados de materiais recicl�veis e reciclados.

g) gest�o integrada de res�duos s�lidos.

h) articula��o entre as diferentes esferas do poder p�blico, e destas com o setor empresarial, com vistas � coopera��o t�cnica e financeira para a gest�o integrada de res�duos s�lidos.

i) capacita��o t�cnica continuada na �rea de res�duos s�lidos.

j) regularidade, continuidade, funcionalidade e universaliza��o da presta��o dos servi�os p�blicos de limpeza urbana e de manejo de res�duos s�lidos, com ado��o de mecanismos gerenciais e econ�micos que assegurem a recupera��o dos custos dos servi�os prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira.

l) prioridade, nas aquisi��es e contrata��es governamentais, para: a) produtos reciclados e recicl�veis; b) bens, servi�os e obras que considerem crit�rios compat�veis com padr�es de consumo social e ambientalmente sustent�veis.

m) integra��o dos catadores de materiais reutiliz�veis e recicl�veis nas a��es que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

n) est�mulo � implementa��o da avalia��o do ciclo de vida do produto;

o) incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gest�o ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos res�duos s�lidos, inclu�dos a recupera��o e o aproveitamento energ�tico;

p) est�mulo � rotulagem ambiental e ao consumo sustent�vel.

Instrumentos da Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos

Os principais instrumentos da Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos a serem seguidos ser�o:

a) os planos de res�duos s�lidos;

b) os invent�rios e o sistema declarat�rio anual de res�duos s�lidos;

c) a coleta seletiva, os sistemas de log�stica reversa e outras ferramentas relacionadas � implementa��o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

d) o incentivo � cria��o e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associa��o de catadores de materiais reutiliz�veis e recicl�veis;

e) o monitoramento e a fiscaliza��o ambiental, sanit�ria e agropecu�ria;

f) a coopera��o t�cnica e financeira entre os setores p�blico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, m�todos, processos e tecnologias de gest�o, reciclagem, reutiliza��o, tratamento de res�duos e disposi��o final ambientalmente adequada de rejeitos;

g) a pesquisa cient�fica e tecnol�gica;

h) a educa��o ambiental;

i) os incentivos fiscais, financeiros e credit�cios;

j) o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico;

l) o Sistema Nacional de Informa��es sobre a Gest�o dos Res�duos S�lidos (Sinir);

n) o Sistema Nacional de Informa��es em Saneamento B�sico (Sinisa);

o) os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de sa�de;

p) os �rg�os colegiados municipais destinados ao controle social dos servi�os de res�duos s�lidos urbanos;

q) os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta;

r) o incentivo � ado��o de cons�rcios ou de outras formas de coopera��o entre os entes federados, com vistas � eleva��o das escalas de aproveitamento e � redu��o dos custos envolvidos;

s) o Cadastro Nacional de Operadores de Res�duos Perigosos; 

t) os acordos setoriais; 

u) no que couber, os instrumentos da Pol�tica Nacional de Meio Ambiente.

Bases: artigos 6 a 8 da Lei 12.305/2010 (Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos).

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