A Declaração de Dependentes do INSS (também conhecida como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) é um documento fornecido pela Previdência Social e que comprova não existir pessoas recebendo pensão por morte de um segurado falecido. 👨👩👧 Show
Geralmente, os herdeiros precisam apresentar essa declaração quando vão realizar algum procedimento relativo a valores deixados pelo de cujus. Por exemplo: inventários, saque de FGTS, PIS etc. Os órgãos e instituições costumam pedir essa declaração para evitar fraudes e também impedir que algum herdeiro fique excluído indevidamente da partilha de valores. ⚖️ No artigo de hoje, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Dependentes do INSS, incluindo dicas práticas a respeito do requerimento! 👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender:
Ah, mas antes de continuar, quero deixar aqui a indicação de algo que desenvolvi para facilitar sua rotina de trabalho e estou compartilhando gratuitamente. Trata-se da Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias. 👉🏻 Então informe seu melhor email no formulário abaixo para receber sua cópia agora mesmo! 😉 Sumário
2)Declaração de Dependentes do INSS: Como Solicitar🤓 É bem fácil solicitar a Declaração de Dependentes do INSS. O requerimento pode ser realizado de 3 formas:
Lembrando que o serviço é gratuito e não há qualquer custo para emitir a declaração! 😊 [Para entender quem são os dependentes previdenciários, como funciona a divisão em classes e como isso influencia nos direitos de cada categoria, recomendo a leitura do artigo: Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS.] 2.1)Documentos necessáriosNa hora de fazer o pedido de Declaração de Dependentes do INSS, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: 🗂️
Se decidir efetuar o pedido em uma agência do INSS, deverá apresentar a documentação em suas vias originais. Já se o pedido for realizado pela internet, os documentos devem ser digitalizados no formato PDF, com colorido 24 bits e qualidade de 150 DPI. O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50 MB. 🧐 Porém, recomendo que sempre verifique qual é o padrão de digitalização no site, pois isso pode mudar com o tempo! Também vale a pena saber que, caso necessário, o INSS pode entrar em contato pedindo para que o requerente compareça presencialmente em uma das agências para apresentar outros documentos ou comprovar alguma informação. 2.2)Quem pode solicitarVia de regra, apenas podem solicitar a declaração aqueles que possuem relação de parentesco mais próximo com o segurado falecido: cônjuge, companheiro(a), filho(a), pai, mãe, avô, neto e irmão. ⚖️ Porém, caso haja autorização judicial, outras pessoas também podem requerer o documento. Além disso, o INSS autoriza que advogado ou representante legal do interessado solicite a declaração, desde que apresente uma Procuração ou Termo de Representação, conforme expliquei anteriormente. 2.3)Como tirar Declaração de Dependentes do INSS pela internetAcho bem mais rápido e prático fazer o pedido de Declaração de Dependentes do INSS pela internet! 📲💻 Para facilitar a vida de nossos leitores, fiz um resumo com o passo a passo do requerimento:
Finalizado o requerimento, será gerado um Protocolo com todas as informações e orientações. Recomendo que salve esse documento, para você comprovar ao cliente que deu entrada no pedido e também consultar o andamento do processo administrativo depois! 😉 2.4)Quanto tempo demora a declaração de dependentes do INSS?🗓️ De acordo com informação fornecida no site do INSS, a Declaração de Dependentes demora, em média, 45 dias corridos para ficar pronta. Porém, os prazos fornecidos pelo INSS geralmente nos surpreendem (tanto para melhor, quanto para pior). Por isso, minha dica é que acompanhe regularmente o andamento do processo administrativo, para que regularize de forma rápida qualquer pendência que eventualmente surgir e, consequentemente, evite atrasos na emissão da declaração pelo INSS. 🤓 3)ConclusãoA Declaração de Dependentes do INSS (Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) é um documento muito importante e que comprova não existir pessoas com direito ao recebimento de pensão por morte de um segurado falecido. ⚖️ Conforme expliquei, os órgãos e instituições costumam pedir essa declaração para evitar fraudes e também impedir que algum herdeiro fique excluído indevidamente da partilha de valores. O procedimento para solicitar a emissão é bem simples, sendo que é possível fazer o pedido para o INSS sem nem mesmo sair de casa! E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃 👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu hoje:
E não se esqueça da Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias que estou disponibilizando gratuitamente. 👉 Então clique aqui e informe seu melhor email no formulário para receber sua cópia agora mesmo! 😉 4)FontesCertidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS Declaração de dependentes: para que serve e como conseguir Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo [INSS] Quais os tipos de segurado do INSS? Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte Como saber se uma pessoa é dependente no INSS?Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
O que é um dependente habilitado?São pessoas que não são titulares principais dos benefícios da Previdência Social, pois o direito de acesso ao benefício se dá devido ao vínculo familiar que elas têm com o titular.
O que é uma declaração de dependente?O que é Declaração de dependentes do INSS? A declaração de dependentes do INSS é um documento gerado pela Previdência Social, que comprova a existência ou não de pessoas que dependem de um falecido, recebendo algum benefício vinculado ao mesmo.
Como comprovar dependência econômica para pensão por morte?Para comprovar a dependência econômica, é necessário apresentar sentença judicial ou de acordo que determina o pagamento do auxílio. Importante: a Pensão por Morte terá a duração que o juiz determinou para a pensão original.
|