Cartão de Cidadão para estrangeiros residentes em Portugal

Governo vai lançar, no quadro do Simplex+2018, um novo "cartão de cidadão" para imigrantes, que agrupa identificação fiscal, de segurança social e de sistema nacional de saúde.

Satisfazer todos os requisitos necessários à residência em Portugal não é um processo fácil. Quem o diz é a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa. Ao ECO, Graça Fonseca explica que é exatamente por isso que o Governo vai criar uma espécie de “cartão de cidadão” para estrangeiros que passem a viver em terras lusitanas. No documento lançado no âmbito do Simplex+2018, vão constar os números de identificação fiscal, de segurança social e de Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Hoje em dia, quando alguém está a fazer o processo de autorização de residência, depois de a conseguir, tem de se deslocar aos balcões das Finanças, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde”, começa por contar a governante. De acordo com a secretária de Estado, com este novo cartão, a entrega ao cidadão estrangeiro de todos esses números acontecerá no mesmo momento e local da emissão da autorização em causa, cortando-se significativamente o tempo e esforço despendidos.

“Atualmente, o processo é relativamente complicado e implica várias deslocações”, diagnostica Graça Fonseca. O novo “cartão de cidadão” para estrangeiros passará a ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas a sua operacionalização burocrática não ficará a cargo apenas dessa entidade. Tratar-se-á, adianta a responsável, de um processo de “intercomunicação entre as várias” partes, das Finanças à Segurança Social.

No mês passado, mais de uma centena de imigrantes manifestaram-se, junto à Assembleia da República, contra a falta de documentos e a demora na emissão das autorizações de residência, mesmo no caso dos cidadãos que já trabalham e efetuam descontos em Portugal.

Pode o novo cartão acrescentar um grau de complexidade e atrasar esse processo? A secretária de Estado rejeita essa conclusão e adianta que a medida apresentada, esta quarta-feira, “não terá impacto no processo de autorização de residência”. Graça Fonseca salienta ainda que, no que diz respeito a essa morosidade contra a qual os estrangeiros se têm manifestado, também estão a ser preparadas medidas.

O Simplex é um programa de simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos, que nasceu em 2006. Na última década, estas medidas permitiram a redução do número de deslocações e dos tempos de espera, bem como a eliminação de obrigações, de declarações, anexos e formulários, garante o Governo.

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Como descrito nesse artigo, o Cartão de cidadão é um documento obrigatório para cidadãos portugueses. Ele funciona como um documento de identificação, com dados e fotografia, porém mais completo e moderno. Além de incluir essas informações básicas de identificação, também inclui um chip integrado reunindo outros documentos, como o Bilhete de Identidade, o Cartão de Segurança Social, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Utente de Saúde ou outros sistemas de saúde.

O documento, anteriormente apenas disponível para portugueses, passou a ser oferecido a Brasileiros a partir do assinatura do Tratado de Porto Seguro, em 2000. Já a partir de 2019 foi disponibilizado para outros estrangeiros residentes em Portugal, substituindo o Cartão de Residência. Por esse motivo o procedimento de solicitação do documento varia entre brasileiros e outros estrangeiros, como pode-se ver a seguir.

Como obter o Cartão de Cidadão como estrangeiro

Para brasileiros

O documento se tornou disponível para brasileiros com título de residência válidos a partir de 2000 com a assinatura do Tratado de Porto Seguro, podendo ser obtido através do mesmo procedimento concedido aos cidadãos portugueses. Todo primeiro Cartão do Cidadão a ser emitido deve ter sido solicitado presencialmente, o que normalmente é o caso para estrangeiros. Dessa forma um dos locais abaixo pode ser escolhido para o atendimento:

• os balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• as Lojas de Cidadão
• as Lojas RIAC, nos Açores
• os postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Para tal atendimento um brasileiro residente em Portugal, para obter o Cartão do Cidadão deve reunir e levar consigo os seguintes documentos (se os tiver): 

• Bilhete de Identidade
• Cartão de contribuinte (NIF)
• Cartão da Segurança Social
• Cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
• Cartão de eleitor.

Isso porque, como mencionado, o Cartão do Cidadão reúne toda essa documentação através do seu chip. Isto simplifica a vida do cidadão que não precisa levar consigo diversos documentos em separado, podendo ter todas as informações centralizadas em um único cartão.

Para outros estrangeiros

A partir de 2019 o Cartão do Cidadão foi disponibilizado para estrangeiros residentes em Portugal, substituindo o Cartão de Residência. Assim como para portugueses e brasileiros, o cartão incorpora Cartão de Segurança Social, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Utente de Saúde ou outros sistemas de saúde. Dessa forma, tal mudança colocou os cidadãos expatriados mais alinhados com os portugueses oferecendo um método similar de documentação e identificação. O intuito de tal mudança, além desse alinhamento, é de simplificar o processo, reduzindo a burocracia.

Porém, diferentes do Cartão do Cidadão para portugueses ou brasileiros residentes em Portugal, a solicitação para outros estrangeiros deve ser feita em uma embaixada ou consulado Português mais próximo da residência do requerente, levando consigo a mesma documentação descrita acima, se as tiver.

Custos e prazos

O valor do serviço e obtenção do cartão varia de acordo com a localidade da solicitação, qual urgência e qual a validade do documento. Sendo assim, um pedido normal em Portugal para até 5 anos de validade é 15€, já para mais de 5 anos é 18€. Para pedidos urgentes o valor é praticamente dobrado, de 30€ e 33€, respectivamente. 

Existe também a opção extremo urgente, em que o cartão é entregue no próprio dia ou no dia útil seguinte, cujo serviço aumenta a taxa para 50€ ou 53€, de acordo com a sua validade. E por fim, existe o cartão provisório que é entregue no mesmo dia, pelo valor de 70€.

Quando a entrega do cartão é feita no estrangeiro há mudança nas taxas também. Tendo como referência o pedido normal com validade até 5 anos, que em Portugal custaria 15€, no estrangeiro custaria 20€, e 23€ para validade superior a 5 anos. Para entregas urgentes no estrangeiro esse valor sobe para 45€ e 48€, respectivamente.

Quem tem direito ao Cartão Cidadão Portugal?

O que precisa para tirar o Cartão Cidadão em Portugal?

Como obter Cartão de Cidadão estrangeiro?

Quem tem direito de solicitar o Cartão Cidadão?