Informações e formulário para apresentação de manifestação de interesse. Show
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Quando se pode Apresentar a manifestação de interesse?Onde se pode Apresentar a manifestação de interesse?Quais os documentos e requisitos para Apresentar a manifestação de interesse?
OU
Qual o Preço para Apresentar a manifestação de interesse?Como se pode Apresentar a manifestação de interesse?Através do Portal SAPA é possível efetuar o registo de uma apresentação de manifestação de interesse, nos termos do n.º 2 dos artigos 88.º e 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, relativos, respetivamente, a trabalhadores por conta de outrem e empresários em nome individual. Este pedido não corresponde a uma marcação online. Depois de analisada a manifestação de interesse, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contactará o cidadão para proceder à marcação de deslocação a um local de atendimento. É igualmente possível consultar a situação, alterar os dados ou anular a manifestação de interesse já apresentada. Qual a legislação de suporte?Entidade responsável por este serviçoEventos de vida relacionadosO que necessitaO processo inicia-se com a apresentação pelo requerente do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido como prova de identidade, a partir da qual são obtidos os dados biográficos por consulta à respetiva base de dados. Não são necessárias fotografias, apenas se exige a presença do requerente, procedendo-se à captação da fotografia com o equipamento específico. São recolhidos: a imagem da face, as impressões digitais e a assinatura do titular. O titular escolhe o processo de entrega do seu Passaporte e procede aos respetivos pagamentos. Se o Passaporte for para cidadão maior de 18 anos:
Se o Passaporte for para cidadão menor de 18 anos:
Se o Passaporte for para cidadão interdito ou inabilitado:
O uso de vestuário branco interfere com a qualidade da foto e pode causar atraso na entrega do passaporte. Recomenda-se o uso de roupa de cor diferente de forma a obviar a rejeição técnica da foto e uma nova deslocação.Onde pode pedir o Passaporte
Prazos de entrega em Portugal e na EuropaO prazo para a entrega do Passaporte é de 5 dias úteis nos postos de atendimento, contados da data de entrada na Imprensa Nacional Casa da Moeda (até às 18h). Em casos de urgência – a pedido do titular – pode ser estabelecido prazo mais curto, sendo cobradas, adicionalmente, as respetivas taxas de urgência. O Passaporte pode ser entregue no local onde foi pedido ou remetido por correio para a morada do seu titular, e mediante o pagamento de taxa adicional, acrescendo mais um dia útil para entrega na Europa. Normal 5 dias úteis (levantamento no posto no 6.º dia útil) Expresso 2 dias úteis, se pedido até às 17h (levantamento no posto no 3.º dia útil) Urgente 1 dia útil, se pedido até às 11h (levantamento nos postos consulares no 2.º dia útil) Urgente Aeroporto no próprio dia a partir das 17h25 no aeroporto de Lisboa, se pedido até às 11h em qualquer posto de atendimento Nota: A contagem dos prazos indicados inicia-se no dia seguinte ao pedido, com exceção dos níveis de
serviço "Urgente" e "Urgente Aeroporto", salvaguardando-se eventuais problemas técnicos e medidas legais impeditivas da concessão. |