Questões sobre ConstituiçãoAs questões de Constituição devem envolver, entre outras, objetivos, responsabilidades, definições, etc. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988, que prevê a educação enquanto “direito de todos e dever do Estado e da família, onde será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Questões de ConcursosQuestão 01A “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”, que se estabelece na Constituição Federal de 1988, é considerada (A) um princípio. (B) uma orientação. (C) um fundamento. (D) um motivo. Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica – ES Provas: INSTITUTO AOCP – 2020 – Prefeitura de Cariacica – ES -Assistente de CMEI IQuestão 02Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim, em qual período podemos armar que se iniciou a história da educação no Brasil? (A) Republicano (B) Imperial (C) Colonial (D) Pré-descobrimento (E) Descobrimento Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste – RO Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste – RO- Professor PedagogoQuestão 03Segundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a um desses princípios. (A) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (B) gestão democrática do ensino privado, na forma da lei. (C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. (D) garantia de padrão de qualidade. (E) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho – SP Provas: MetroCapital Soluções – 2020 – Prefeitura de Cerquilho – SP – Professor de Ensino Fundamental II – Língua PortuguesaQuestão 04No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se arma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional. (A) V – F – F – F – V. (B) V – F – F – V – V. (C) F – V – F – F – F. (D) F – F – F – V – F. Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste – PR Prova: Instituto UniFil – 2020 – Prefeitura dSanto Antônio do Sudoeste – PR – ProfessorQuestão 05O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional, (A) incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio. (B) os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio. (C) a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios. (D) as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa. (E) o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais. Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC – 2020 – AL-AP – Analista Legislativo – PedagogoQuestão 06De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando (A) os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar. (B) a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior. (C) os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição. (D) um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar. (E) estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade. Questão 07João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão escolar; aqui, gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas opinam relativamente às ações e às decisões da escola”. E completou: “Eu sei que essa forma de gestão escolar está amparada pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96)”. Partindo-se da resposta dada por João, pode-se armar que a escola onde ele trabalha está em conformidade com o art.206 da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão (A) meritocrática. (B) democrática. (C) burocrática. (D) autocrática. (E) sociocrática. Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP – 2020 – FITO – Técnico em Gestão – Inspetoria de AlunosQuestão 08Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e (A) poderá ser desenvolvida pelos pais ou responsáveis unicamente em casa, mediante expressa autorização do poder judicial em concordância com o Conselho Tutelar da cidade onde reside a criança. (B) será promovida com a colaboração do poder público, com o objetivo de desenvolver algumas potencialidades conceituais e técnicas da pessoa, bem como prepará-la para o exercício da arte e da cultura. (C) deverá contemplar crianças desde a educação infantil até jovens do ensino médio, bem como aqueles adultos que a ela não tiveram acesso na idade própria, através do recenseamento anual a ser feito. (D) será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (E) deverá ser responsável pelas instruções formal e informal da pessoa desde a educação infantil até o ensino superior, de modo que seja capaz de tornar os educandos especialistas em uma área do saber. Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia – SP Prova: VUNESP – 2020 – Prefeitura de Cananéia – SP – Professor -Educação em CrecheQuestão 09Muito se tem falado atualmente na necessidade de uma educação voltada para a diversidade. Todavia, muitas vezes têm-se a noção equivocada de que tal educação relaciona-se apenas aos alunos com necessidades especiais. (…) A educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação é, antes de tudo, um direito. A própria Constituição Federal (1988) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I).” (Maria José de Moura Alves) Mas não basta garantir o acesso e a permanência, é necessário que se garanta: (A) o efetivo direito de aprender. (B) a vinculação com a prática social. (C) a ligação com o mundo do trabalho. (D) o pluralismo de ideias. (E) a valorização das experiências. Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de Vila Velha – ES – Professor –CoordenadorQuestão 10Danilo, inspetor de alunos em uma escola do interior paulista, fez um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa ocasião, teve a oportunidade de estudar as concepções que diferentes autores possuem a respeito da função da escola e, também, de tomar conhecimento de um grande número de documentos legais que versam sobre esse tema. Entre os documentos estudados, encontrava-se a Constituição Federal de 1988, especificamente o art.205, o qual dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua (A) capacitação para o enfrentamento dos revezes da vida”. (B) qualificação para o emprego das tecnologias digitais”. (C) capacitação para a vida em sociedade”. (D) capacitação para o ensino superior”. (E) qualificação para o trabalho”. Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque – SP Prova: VUNESP – 2020 – Prefeitura de São Roque – SP – Inspetor de AlunosGABARITO:
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